Portal da Transparência

Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação	Descrição
21/06/2024	EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO
29/05/2024	PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
26/04/2024	ATA SEGUNDA ESCUTA PNAB
12/04/2024	ATA PRIMEIRA ESCUTA PNAB
01/01/2024	LICITAÇÕES FRACASSADAS E/OU DESERTAS
17/08/2022	TABELA COM VALORES DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO
04/07/2021	REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO MUNICIPIO DE CURURPU
25/09/2017	LEI 267 17 LEI GERAL DA MICROEMPRESA