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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO(LAI):   REGULAMENTAÇÃO DA LAI

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

  • Endereço de Atendimento
    RUA GETÚLIO VARGAS, 20
  • Horário de Atendimento
    SEG. A SEX. DE 08:00 ÀS 14:00
  • Contato
    98 8591-5640 esic@cururupu.am.gov.br
  • Ouvidor(a)/Responsável
    Ouvidoria Prefeitura-CPU
  • Unidade Responsável
    secretaria municipal de administração
  • Prazos de resposta
    7 (vinte) dias úteis, se a informação estiver disponível.
    20 (vinte) dias úteis, caso tenha de buscar a informação.
    Mais 10 (dez) dias úteis, no caso de ser prorrogado.

ESTATÍSTICA DE SOLICITAÇÕES

Solicitações Recebidas

5

Usuários Cadastrados

146

GRÁFICO DE SOLICITAÇÕES - NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAIS DE SOLICITAÇÕES - NOS ÚLTIMOS 12 MESES

DECLARAÇÕES

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS OU DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES:

0

DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO:

0

ÚLTIMAS SOLICITAÇÕES PUBLICAS
Número Protocolo:
2042209397
Solicitação:
PREZADOS, BOM DIA! PRESTAMOS ASSESSORIA TRIBUTáRIA PARA INSTITUIçãO FINANCEIRA VISANDO COLETAR A LEGISLAçãO MUNICIPAL ATUALIZADA DE ISSQN, ASSIM, PEçO, POR GENTILEZA, QUE ESCLAREçA AS DúVIDAS ELENCADAS ABAIXO, QUAIS SEJAM: 1) QUAL A DATA DE VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ISSQN PRóPRIO/TERCEIROS? SE CAIR EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, ANTECIPA OU PRORROGA? R.: 2) O MUNICíPIO UTILIZA DES-IF (DECLARAçãO ELETRôNICA DE SERVIçOS DE INSTITUIçãO FINANCEIRA)? SE SIM, QUAL A VERSãO UTILIZADA? QUAL O LINK DE ACESSO DO SISTEMA? R.: 3) A PREFEITURA ADOTA A COMUNICAçãO DE INTIMAçãO ELETRôNICA (E-MAIL, SISTEMA ELETRôNICO, DTE, DEC)? SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO? R.: 4) QUAL O VALOR ATUAL ATRIBUíDO A UFM/UFIR (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA 2024? R.: 5) QUAL A LEI ATUAL DE ALíQUOTAS (LISTA DE SERVIçOS)? R.:
Resposta:
Número Protocolo:
2147483647
Solicitação:
PREZADOS, BOM DIA! PRESTAMOS ASSESSORIA TRIBUTáRIA PARA INSTITUIçãO FINANCEIRA VISANDO COLETAR A LEGISLAçãO MUNICIPAL ATUALIZADA DE ISSQN, ASSIM, PEçO, POR GENTILEZA, QUE ESCLAREçA AS DúVIDAS ELENCADAS ABAIXO, QUAIS SEJAM: 1) QUAL A DATA DE VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ISSQN PRóPRIO/TERCEIROS? SE CAIR EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, ANTECIPA OU PRORROGA? R.: 2) O MUNICíPIO UTILIZA DES-IF (DECLARAçãO ELETRôNICA DE SERVIçOS DE INSTITUIçãO FINANCEIRA)? SE SIM, QUAL A VERSãO UTILIZADA? QUAL O LINK DE ACESSO DO SISTEMA? R.: 3) A PREFEITURA ADOTA A COMUNICAçãO DE INTIMAçãO ELETRôNICA (E-MAIL, SISTEMA ELETRôNICO, DTE, DEC)? SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO? R.: 4) QUAL O VALOR ATUAL ATRIBUíDO A UFM/UFIR (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA 2024? R.: 5) QUAL A LEI ATUAL DE ALíQUOTAS (LISTA DE SERVIçOS)? R.:
Resposta:
Número Protocolo:
1947415361
Solicitação:
SOLICITAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÕES
Resposta:
Número Protocolo:
1572184318
Solicitação:
BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/3789-64, SOLICITA A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 205 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II, 129, CENTRO, CURURUPU-MA
Resposta:
Número Protocolo:
1852854428
Solicitação:
VALOR VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Resposta: