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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO(LAI):   REGULAMENTAÇÃO DA LAI

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

  • Endereço de Atendimento
    RUA GETÚLIO VARGAS, 20
  • Horário de Atendimento
    SEG. A SEX. DE 08:00 ÀS 14:00
  • Contato
    98 8591-5640 esic@cururupu.am.gov.br
  • Ouvidor(a)/Responsável
    Ouvidoria Prefeitura-CPU
  • Unidade Responsável
    secretaria municipal de administração
  • Prazos de resposta
    7 (vinte) dias úteis, se a informação estiver disponível.
    20 (vinte) dias úteis, caso tenha de buscar a informação.
    Mais 10 (dez) dias úteis, no caso de ser prorrogado.

ESTATÍSTICA DE SOLICITAÇÕES

Solicitações Recebidas

4

Usuários Cadastrados

144

GRÁFICO DE SOLICITAÇÕES - NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAIS DE SOLICITAÇÕES - NOS ÚLTIMOS 12 MESES

DECLARAÇÕES

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS OU DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES:

0

DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO:

0

ÚLTIMAS SOLICITAÇÕES PUBLICAS
Número Protocolo:
1201000039
Solicitação:
OLÁ, BOM DIA, MEU NOME É FABIANA, FALO DO IPEC - INTELIGÊNCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA. ESTAMOS ENTRANDO EM CONTATO REFERENTE A UM ESTUDO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ENCOMENDADA PELO CGI.BR (COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL). ESTAMOS TENTANDO CONTATO PELO TELEFONE, PORÉM SEM SUCESSO, TENTAMOS PELO E-MAIL, MAS NÃO TIVEMOS RESPOSTA. TERIA ALGUM OUTRO NÚMERO DE TELEFONE OU E-MAIL QUE CONSEGUIMOS ENTRAR EM CONTATO? MUITO OBRIGADA E AGUARDO RETORNO!
Resposta:
Número Protocolo:
1910083322
Solicitação:
O BANCO BRADESCO, INSCRITO NO CNPJ: 60.746.948/3789-64, LOCALIZADO NA R.DOM PEDRO II, 129 CENTRO, CEP: 65268-000, VEM POR MEIO DESTA, SOLICITAR A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE 2024 DA AG. 1094.
Resposta:
Número Protocolo:
2042209397
Solicitação:
PREZADOS, BOM DIA! PRESTAMOS ASSESSORIA TRIBUTáRIA PARA INSTITUIçãO FINANCEIRA VISANDO COLETAR A LEGISLAçãO MUNICIPAL ATUALIZADA DE ISSQN, ASSIM, PEçO, POR GENTILEZA, QUE ESCLAREçA AS DúVIDAS ELENCADAS ABAIXO, QUAIS SEJAM: 1) QUAL A DATA DE VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ISSQN PRóPRIO/TERCEIROS? SE CAIR EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, ANTECIPA OU PRORROGA? R.: 2) O MUNICíPIO UTILIZA DES-IF (DECLARAçãO ELETRôNICA DE SERVIçOS DE INSTITUIçãO FINANCEIRA)? SE SIM, QUAL A VERSãO UTILIZADA? QUAL O LINK DE ACESSO DO SISTEMA? R.: 3) A PREFEITURA ADOTA A COMUNICAçãO DE INTIMAçãO ELETRôNICA (E-MAIL, SISTEMA ELETRôNICO, DTE, DEC)? SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO? R.: 4) QUAL O VALOR ATUAL ATRIBUíDO A UFM/UFIR (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA 2024? R.: 5) QUAL A LEI ATUAL DE ALíQUOTAS (LISTA DE SERVIçOS)? R.:
Resposta:
Número Protocolo:
2147483647
Solicitação:
PREZADOS, BOM DIA! PRESTAMOS ASSESSORIA TRIBUTáRIA PARA INSTITUIçãO FINANCEIRA VISANDO COLETAR A LEGISLAçãO MUNICIPAL ATUALIZADA DE ISSQN, ASSIM, PEçO, POR GENTILEZA, QUE ESCLAREçA AS DúVIDAS ELENCADAS ABAIXO, QUAIS SEJAM: 1) QUAL A DATA DE VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ISSQN PRóPRIO/TERCEIROS? SE CAIR EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, ANTECIPA OU PRORROGA? R.: 2) O MUNICíPIO UTILIZA DES-IF (DECLARAçãO ELETRôNICA DE SERVIçOS DE INSTITUIçãO FINANCEIRA)? SE SIM, QUAL A VERSãO UTILIZADA? QUAL O LINK DE ACESSO DO SISTEMA? R.: 3) A PREFEITURA ADOTA A COMUNICAçãO DE INTIMAçãO ELETRôNICA (E-MAIL, SISTEMA ELETRôNICO, DTE, DEC)? SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO? R.: 4) QUAL O VALOR ATUAL ATRIBUíDO A UFM/UFIR (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA 2024? R.: 5) QUAL A LEI ATUAL DE ALíQUOTAS (LISTA DE SERVIçOS)? R.:
Resposta: